Duas escolas estaduais de Guarulhos aprovaram a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM), promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A Escola Estadual Padre Antônio Velasco Aragon, no Jardim São Domingos, e a Escola Estadual Professora Izabel Ferreira dos Santos, conhecida como “Dona Belinha”, no Jardim Vila Galvão, tiveram aprovação da comunidade escolar após o processo de consulta pública.

Inicialmente, a Escola Estadual Professor Alberto Bacan também havia aprovado o modelo na primeira rodada de votação, mas, ao final do processo, não confirmou a adesão.

A lista final das unidades que participarão do programa será publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção dos alunos; além de professores e outros profissionais da equipe escolar.

A votação a favor do modelo foi validada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez, e nas segundas e terceiras rodadas só participaram aqueles que não haviam votado anteriormente.

Outras cidades

Após a realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do 2º semestre. A previsão é que 50 mil estudantes sejam beneficiados.

No total, mais de 106 mil votos foram registrados, com 87% favoráveis à implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.

132 escolas chegaram à fase final

Na primeira rodada de votação, em março, 70 unidades optaram pela adesão. Na segunda, em abril, outras 35 se juntaram à lista. Na terceira e última rodada, mais 27 escolas aprovaram o modelo. Ao todo, 132 comunidades escolares votaram pela implantação, enquanto quatro reprovaram e 166 não atingiram o quórum necessário.

Critérios para seleção

Como o número de escolas aprovadas ultrapassou a meta de 100 unidades previstas para 2025, a Seduc-SP utilizou critérios técnicos para definir a lista final. Entre eles, a garantia de pelo menos uma escola por município, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o desempenho no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).

As escolas selecionadas estão distribuídas em 89 municípios, abrangendo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Entre essas cidades, 80 têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual, e 37, abaixo da média nacional. As unidades também integram 60 Diretorias de Ensino (DEs), representando 65% da rede estadual.

Currículo e seleção de monitores

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A seleção dos monitores ficará sob responsabilidade da Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, que irá emitir certidões de antecedentes criminais e informações sobre processos administrativos dos candidatos.