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da Redação DiárioZonaNorte
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) ingressou com uma nova petição na Justiça Federal dentro da Ação Civil Pública já em andamento contra a Enel, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O pedido reforça a necessidade de impedir a renovação antecipada da concessão de energia elétrica em São Paulo e cobra uma intervenção judicial urgente para garantir a segurança e o bem-estar da população.
A ação foi aberta em agosto de 2025 e discute a prorrogação do contrato da União com a Enel, que vence apenas em 2028. A Aneel, no entanto, já sinalizou a intenção de estender o contrato por mais 30 anos, mesmo diante de falhas recorrentes no serviço prestado.
Apagões e demora no atendimento
Nos últimos meses, a capital tem registrado diversos apagões que afetam hospitais, escolas, transporte público e milhares de famílias. A PGM destacou que, no temporal da semana passada, o tempo de espera para desligamento da rede elétrica e liberação do trabalho de poda e remoção de árvores chegou a variar de 3 horas a 44 horas em diferentes pontos da cidade. A demora atrasou a desobstrução de vias e comprometeu a segurança da população, evidenciando a falta de agilidade da concessionária.
Revisão de critérios e plano de contingência
A Prefeitura argumenta que, antes de qualquer prorrogação, é preciso revisar critérios técnicos e ambientais e exigir da Enel um plano de contingência eficaz para São Paulo, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento.
Desde 2023, o município já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e dois à Aneel cobrando medidas mais duras contra a concessionária. Também pediu autorização para fiscalizar diretamente o contrato.
Município e Estado
Em 2024, o prefeito Ricardo Nunes esteve em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir melhorias nos contratos de concessão. Ele também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração da lei, que daria mais autonomia aos municípios na escolha e fiscalização das concessionárias.
O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou contra a renovação antecipada do contrato com a Enel. A declaração foi feita na 6a. feira (26/09/2025), durante reunião no Palácio dos Bandeirantes com prefeitos de 56 municípios.
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Fonte: Diário da Zona Norte
