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O DiárioZonaNorte está publicando as íntegras das reuniões mensais do Conselho Participativo Municipal (CPM), publicadas no Diário Oficial da Cidade (DOC), dentro do propósito declarado oficialmente de maior transparência e divulgação manifestado pela  Prefeitura de São Paulo. 

Desta forma, o jornal está contribuindo ao dar conhecimento aos seus leitores e moradores nas jurisdições das 04 (quatro) subprefeituras da Zona Norte. Além da informação, o jornal busca incentivar a participação pública nas reuniões dos Conselhos Participativos.

3ª Reunião Ordinária do CPM Santana/Tucuruvi/Mandaqui de 08/04/2025 – 3ª feira

Ata publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) de 15 de abril de 2025 – 3ª feira

Defasagem/Demora: 6 (seis) dias na publlcação 

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ABRIL/2025) 

Ao oitavo dia do quarto mês do ano de 2025, em primeira convocação às 19h00min, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi sob condução da Sra. Alessandra Cristina da Silva .

Sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do secretário-geral Rafael Facure Moredo .

Contou-se com a presença de 12 (doze) Conselheiros Titulares, três Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes , conforme lista que se segue:

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PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pela Sra. Coordenadora Alessandra Cristina da Silva, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade.

Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Abertura pela Coordenadora Alessandra Cristina da Silva (19h10) – em virtude do quórum de cinco (5) conselheiros presentes, a reunião foi iniciada em primeira chamada

2. Luciana Carla Gomes, chefe de gabinete da subprefeitura iniciou lembrando os presentes sobre o calendário de audiências públicas da prefeitura de São Paulo e a data do dia 16/04 às 18:30 para a audiência na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

3. Ainda com a palavra, Luciana iniciou a apresentação do panorama dos projetos executados pela Subprefeitura, CPM e Secretaria de Obras na região de Santana/Tucuruvi/Mandaqui, destacando projetos como a reforma na Praça Heróis da FEB, Av Cruzeiro do Sul, Boulevard da Leite de Morais. Projetos para 2025: Rua completa na Av Luiz Dumont Villares e revitalização da rua Pedro Doll.

4. Luciana e a coordenadora Alessandra Cristina da Silva reforçaram o convite para que todos os munícipes compareçam à audiência pública do dia 16/04/2025 às 18h na Subprefeitura Santana/Tucuruvi

5. Alessandra Cristina da Silva orientou os conselheiros sobre as  comissões temáticas e grupos de trabalho, que serão organizados ao longo das próximas semanas via WhatsApp e apresentados na próxima reunião do CPM.

6. Em seguida, Madaí, supervisora de habitação da subprefeitura, iniciou a devolutiva das demandas trazidas pelos munícipes na última reunião:

● demanda de Paulo César não pode ser atendida pois o vendedor possui autorização para dispor sua mercadoria naquele local

● demanda de Luiz Carlos Golia atendida (revitalização de praça)

● demanda de Lane Lee sobre guarita em calçada pendente de documentações encaminhadas para a subprefeitura

● demanda de Bianca. A munícipe alega que já entrou em contato com a Enel e desde janeiro não recebeu resposta. Luciana informou que infelizmente a subprefeitura não tem contato com a Enel e que nada pode ser feito sobre a questão. Madaí explicou que o número de protocolo do 156 não é o mesmo da Enel. A munícipe explicou que todo o contato foi com a Enel e relatou falas absurdas por parte da funcionária da companhia, que ouvidoria também não ajudou. Madaí explicou que a subprefeitura fica refém da Enel e não pode podar árvores sem que haja a desenergização.

7. Espaço de fala dos munícipes

● Maria do Socorro expôs a mesma situação da reunião anterior sobre o lixo sendo mal gerido na calçada de seu condomínio. Segundo a munícipe, 70% do problema já foi solucionado, mas destacou que não há coleta seletiva no local (Praça Roque Patini). Sugestão da munícipe é incluir um container de coleta seletiva no local.

● Munícipe Umberlindo aponta que a Rua Camarajé virou depósito de lixo e que não há calçada no local

● Munícipe Regina pergunta sobre uma obra do córrego da Parada Inglesa, sobre o que ocorrerá após a canalização. Luciana orientou que a munícipe faça a solicitação para ser encaminhado aos engenheiros

● Conselheiro Luiz Golia expôs a falta de um documento sobre o orçamento cidadão para que fosse distribuído para os munícipes. O conselheiro aponta que as pessoas removidas da Cruzeiro do Sul foram para outro lugar e que falta um olhar da prefeitura sobre esse aspecto social.

● O munícipe João Santo , morador do distrito do Mandaqui, solicitou a retificação de sua fala registrada na ata da reunião anterior. Ele esclareceu que: ○ O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão consultivo e não deliberativo. A composição e funcionamento dos conselhos não seguem a lógica do parlamento, ou seja, o suplente somente assume a titularidade em caso de renúncia formal ou afastamento do conselheiro titular . Como exemplo, mencionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em que há previsão de suplência temporária apenas quando o titular do segmento estiver ausente, conforme regimento específico daquele conselho.

● Além disso, João pontuou que, nas reuniões do Conseg , o representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)  participa como parte integrante, e sugeriu que o mesmo ocorra nas reuniões do CPM de Santana/Tucuruvi. Destacou que, segundo a legislação vigente, o CPM deve funcionar como interlocutor com todos os conselhos e órgãos públicos do território.

● Por fim, solicitou que seja feito o devido esclarecimento quanto aos valores apresentados na reunião: ○ Os R$ 6 milhões mencionados pela coordenadora Alessandra Cristina da Silva se referem ao orçamento do ano corrente (2025) . Já os R$ 10 milhões a serem discutidos no processo participativo dizem respeito ao orçamento do ano seguinte (2026) . Portanto, os dois montantes não se somam e correspondem a ciclos distintos de planejamento e execução.

● Além disso, João também informou sobre uma obra na Santa Inês, onde há um afunilamento da via. O munícipe questionou sobre a implantação de uma ciclofaixa no local.

● Conselheiro Aurélio perguntou sobre quem define o que será asfaltado. Luciana informou que é a secretaria. O conselheiro alegou que empresas como Comgás rasgam o asfalto logo após o recape para fazer obras, expondo a falta de planejamento e necessidade de ações conjuntas. Falta asfalto na Vila Aurora, onde passa ônibus.

● Alessandra (coordenadora) apontou que a maior dificuldade no CPM é a falta de presença e a necessidade de todos trabalharem juntos, expondo a necessidade de participar presencialmente das reuniões e audiências públicas. Ela citou que necessita da colaboração de todos para que os GTs possam avançar e que a gestão do CPM possa ser um sucesso.

● Conselheiro Paulo informou que na última semana foi feita uma reunião virtual para alinhamento da pauta da próxima reunião e só havia 5 pessoas presentes. Paulo trouxe que é importante dividir as atribuições e todos trabalharem juntos para darmos as respostas às pessoas que nos elegeram.

8. Aprovação de ata e encerramento (20:45)

DESCRIÇÃO DE TÓPICOS COMPLEMENTARES (CASO NECESSÁRIO

Encaminhamentos ● Organização dos grupos de trabalho e comissões temáticas via WhatsApp. ● Reforço da mobilização para a audiência pública do dia 16/04/2025. ● Formalização de pedidos para questionamentos técnicos sobre obras. 

Próxima reunião: 13 de maio de 2025, das 19h às 21h.

Calendário das reuniões

Use sua cidadania e agende-se para as reuniões, que são públicas. Participe encaminhando demandas de sua região. Incentive amigos, parentes e vizinhos. É muito importante a participação dos moradores para que haja retorno em melhor qualidade de vida e de zeladoria.

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